Para que seja possível protestar uma dívida, é necessário que exista um título, que é o documento que reúne as informações da dívida, como:
Contratos;
Duplicatas;
Cheques;
Notas promissórias;
Letras de câmbio;
Cédulas de crédito bancário; entre outros.
A existência de protestos em nome de uma pessoa física ou jurídica causa impactos importantes na vida financeira. Isso porque o protesto é uma anotação negativa no histórico de crédito do devedor. Alguns exemplos do impacto das dívidas protestadas em cartório são:
O devedor não consegue acessar crédito;
Pedidos de compra faturada a prazo não são aprovados;
A pontuação do Score Serasa diminui, por exemplo.
Uma vez que há o registro da dívida no cartório, será necessário providenciar não apenas o pagamento dos valores devidos, mas também as custas do cartório. Somente após a quitação da dívida e das custas é que o nome do devedor sai do protesto. Ao registrar o protesto, a empresa tem como objetivo enviar uma notificação oficial ao devedor, informando-o de que a dívida não foi paga dentro do prazo estabelecido. Essa notificação pode ser feita por meio do cartório de protesto, que é responsável por enviar uma intimação comunicando o devedor da anotação do protesto em seu nome. A partir desse momento, ele tem um prazo para regularizar a sua situação financeira, ou seja, para pagar a dívida em questão. Caso isso não aconteça, a empresa pode buscar a cobrança judicial da dívida, com a possibilidade de execução de bens e penhora de salários. A forma mais comum é pela internet, sendo que um dos mais usados é da Serasa Experian, que pode ser consultado por um baixo custo. No painel de consultas, selecione qual tipo de pesquisa pretende obter. Quando concluir seu pedido, será possível visualizar em tempo real todos os protestos em nome do cliente. Você obterá uma descrição detalhada dos débitos, cartórios em que os títulos estão protestados e valor das dívidas. Assim, será possível decidir se é o caso de aceitar um pedido faturado a prazo, exigir pagamento à vista ou outras providências constantes na política de crédito de sua empresa. A consulta de protesto não é algo gratuito no site da Serasa, mas a taxa cobrada é pensada para que empresas de todos os portes tenham acesso a esse serviço. Se sua empresa fez a consulta de protestos e identificou pendências, é importante tomar medidas para regularizar a situação. Há mais de uma possibilidade: Quando a dívida já foi quitada, mas o protesto ainda aparece, o devedor precisa procurar o cartório em que houve o protesto com o comprovante de pagamento da dívida, pagar as custas de cancelamento e aguardar o processamento do pedido; Nos casos em que a dívida ainda não foi paga, a empresa pode procurar o credor, fazer o pagamento e obter um documento chamado carta de anuência, que autoriza a baixa do protesto. Depois disso, procurar o cartório, apresentar a carta e pagar as custas.

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Att. Equipe Conmar Contabilidade